Vitória surpreendente de Lula mantém proibição de apostas no Brasil

Licenças de apostas expiraram no dia da eleição

Lula venceu o segundo turno das eleições presidenciais do Brasil em 25 de outubro com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, anunciou o Tribunal Superior Eleitoral na noite de domingo.

A vitória foi uma surpresa, tanto historicamente quanto nos mercados de previsão. Lula havia perdido o primeiro turno, em 4 de outubro, para Bolsonaro, e nenhum candidato à presidência havia conseguido uma reviravolta no segundo turno antes. No Polymarket, que está bloqueado no Brasil, suas chances chegaram a ser cotadas em apenas 17,5% durante o dia da votação, antes da divulgação dos resultados finais.

As licenças de apostas revogadas, emitidas sob a lei de jogos de azar de 2023 do Brasil, expiraram no mesmo dia do segundo turno presidencial, e o resultado sugere que não haverá mudança na direção atual da política. Em uma transmissão ao vivo no YouTube com o deputado federal André Janones em 22 de outubro, Lula afirmou que as apostas online não voltariam ao Brasil, segundo o Poder360.

“Posso te garantir, Nath: as apostas não vão voltar mais. Quem quiser ganhar dinheiro deve ir trabalhar”, disse ele à influenciadora Nath Finanças, que participou da transmissão. Relatando um encontro com jovens endividados por causa das apostas, ele acrescentou: “Temos que acabar com essa praga, porque, se não o fizermos, as apostas acabarão com o povo brasileiro.”

A medida assinada por Lula em 25 de setembro proíbe a operação, oferta, intermediação e publicidade de apostas com odds fixas, abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online, inclusive de operadoras sediadas no exterior. Ela estabelece que os cancelamentos de licenças são de interesse público e não dão direito às operadoras nem ao reembolso das taxas de licença nem a indenização. As 85 licenças custaram R$ 30 milhões cada (quase US$ 6 milhões), ou R$ 2,55 bilhões no total (cerca de US$ 508 milhões).

As esperanças restantes do setor estão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. O Poder Legislativo tem até 23 de novembro para votar a medida, cuja tramitação na agenda do Senado terá início em 9 de novembro, de acordo com o cronograma da Câmara, e o prazo pode ser prorrogado uma vez por 60 dias. A comissão mista encarregada de analisar a medida, que recebeu 99 emendas, ainda não foi constituída.

O juiz Luiz Fux, que está analisando as contestações apresentadas por associações do setor, empresas de mídia e clubes de futebol, deve decidir, após o segundo turno, se mantém ou suspende a proibição, informou o Poder360. A Procuradoria-Geral da República solicitou que ele a mantenha em vigor, após ter considerado inconstitucionais as leis que regem o mercado licenciado.

A proibição já está causando a perda de empregos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias informou em 7 de outubro, citando uma pesquisa preliminar, que mais de 3.500 trabalhadores — ou 23% da força de trabalho do setor — foram demitidos desde que a medida foi promulgada, com outros 4.167 em licença coletiva. A associação projetou que as demissões chegariam a 5.600 em 90 dias.

A mídia local também aguarda uma decisão de Fux. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicitou que ele suspenda a medida, argumentando que seus associados são alvos diretos da proibição de publicidade e que “o dano já está em andamento”.

“O Estado que criou o mercado, cobrou pela entrada nele e supervisionou seu funcionamento desfez, em 30 dias e por ato unilateral, as posições jurídicas que ele próprio havia estabelecido”, afirma o documento.