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Latam Insights: Um olhar sobre o projeto de lei de privacidade da CBDC no Brasil e a economia de stablecoins de US$ 1,5 trilhão na América Latina

Bem-vindo ao Latam Insights, uma compilação das notícias mais relevantes sobre criptomoedas da América Latina da última semana. Nesta edição, o Brasil propõe medidas de proteção contra o uso indevido de CBDCs, a Bitfinex destaca o potencial da tokenização na Venezuela e a Rain relata um crescimento maciço na adoção de stablecoins na América Latina.

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Latam Insights: Um olhar sobre o projeto de lei de privacidade da CBDC no Brasil e a economia de stablecoins de US$ 1,5 trilhão na América Latina

Principais destaques

  • Bia Kicis apoiou o Projeto de Lei 4212/25 para limitar o controle do Banco Central do Brasil sobre as CBDCs e proteger os mercados de papel-moeda.
  • A Bitfinex Securities afirmou que a tokenização ajudará as empresas venezuelanas a acessar milhões nos mercados internacionais.
  • A Rain informou que a América Latina movimentou US$ 1,5 trilhão entre 2022 e 2025, consolidando as stablecoins como substitutos do dólar no mercado.

Brasil propõe restrições rígidas para impedir o abuso governamental da moeda digital do Banco Central

Um projeto de lei que visa reduzir os poderes do Estado brasileiro caso uma moeda digital do Banco Central (CBDC) seja aprovada foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados em sua versão revisada.

O projeto, baseado no Projeto de Lei 4212/25, originalmente apresentado pela deputada Bia Kicis e modificado pelo relator Lafayette de Andrada, visa limitar os poderes do Banco Central do Brasil e de outras instituições financeiras ligadas a uma futura CBDC para proteger a liberdade econômica, a privacidade e a segurança dos cidadãos.

A lei estabelece que uma moeda digital emitida pelo Banco Central não pode substituir o papel-moeda, não pode ser imposta como curso legal e não pode ser utilizada como instrumento de vigilância política ou ideológica.

Além disso, em seu artigo 5º, o legislador ressalta que os órgãos governamentais devem assegurar que “a moeda digital não resulte em exclusão financeira, garantindo sempre alternativas acessíveis à população sem acesso a meios digitais”.

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Relatório da Bitfinex destaca a tokenização como a chave para a reconstrução econômica da Venezuela

Em seu Relatório de Inclusão no Mercado de Valores Mobiliários da América Latina, a Bitfinex Securities destacou as oportunidades de tokenização que surgiram na Venezuela após a prisão do presidente Nicolás Maduro em janeiro.

Segundo especialistas, essa tecnologia pode ajudar a sustentar os mercados de ações tradicionais, como a Bolsa de Valores de Caracas, e auxiliar empresas que precisam de capital significativo para alcançar os mercados internacionais, contornando os baixos volumes de negociação e as restrições do índice, que conta com a participação de apenas 40 empresas.

José Miguel Farias, consultor de captação de recursos, destacou que qualquer empresa que levante grandes quantias de fundos, de US$ 30 milhões a US$ 50 milhões, estaria “buscando um valor que represente uma fração significativa do que o mercado local movimenta em vários meses”.

US$ 1,5 trilhão transacionado: Relatório da Rain revela a enorme escala da economia de stablecoins na América Latina

A Rain, empresa que fornece a infraestrutura para a emissão de cartões criptográficos lastreados em stablecoins, revelou um crescimento significativo no uso dessas ferramentas na América Latina.

Em seu recente relatório “State of stablecoins in Latin America”, a Rain declarou que a região movimentou quase US$ 1,5 trilhão entre 2022 e 2025, com a maioria desses fluxos intermediados por stablecoins, uma prova de sua adoção como substitutos do dólar na região.

Essa adoção, ao contrário do que ocorre em outras regiões, é impulsionada por sua capacidade de resolver problemas concretos decorrentes das limitações econômicas que alguns desses países enfrentam.

Entre esses principais fatores estão a instabilidade e a forte desvalorização das moedas da região, incluindo o peso argentino e o bolívar venezuelano, que perderam grande parte de seu valor nos últimos anos.